Proposta trata da autorização para pagamento do abono salarial aos profissionais do magistério e segue para análise das comissões da Casa Legislativa. 

A Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia realizou, nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026, uma Sessão Extraordinária para discutir o Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre a autorização para pagamento de abono salarial com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), além de estabelecer outras providências.

A matéria trata de um tema aguardado pelos profissionais do magistério do município: o pagamento dos recursos dos precatórios do FUNDEF. 

Participaram da sessão os vereadores Amparo Gil (MDB), presidente da Câmara; Edizon Ribeiro (PP), secretário; Paulo Quirino (PP); Sandro Henrique (PP); Marquessandro Alexandre (MDB); Nilson Costa (MDB); e Gisleide Mendes (MDB).

O presidente da Câmara, Amparo Gil, recebeu o projeto de lei e convocou a sessão extraordinária diante da relevância da matéria e da expectativa dos profissionais da educação quanto à destinação dos recursos. 

Durante a discussão, os vereadores presentes consideraram a proposta oportuna e destacaram a importância do tema, manifestando avaliações favoráveis à matéria nesta primeira etapa de apreciação legislativa. 

Destinação dos recursos é debatida durante a sessão

A sessão contou também com a presença de profissionais da educação no auditório da Câmara. Durante os debates, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Professora Paulinete Borges manifestou preocupação quanto à destinação e à forma de execução dos 40% dos recursos previstos para investimentos.

A representante sindical observou que o texto do projeto detalha a parcela de 60% destinada ao rateio entre os professores, mas não discrimina de maneira específica a aplicação dos 40% restantes. 

O assunto foi levantado durante a discussão, evidenciando a importância de esclarecer os critérios de utilização dos recursos e garantir transparência na execução dos valores. 

Projeto segue para análise das comissões 

Ao se pronunciar sobre os próximos encaminhamentos, o presidente Amparo Gil explicou que, após a tramitação e eventual aprovação pela Câmara Municipal, o projeto seguirá para a administração municipal, para as adequações necessárias relacionadas aos investimentos, antes de ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conforme os procedimentos aplicáveis. 

O presidente também ressaltou a atenção dos órgãos de controle em relação à utilização dos recursos dos precatórios do FUNDEF e destacou a importância de que todas as etapas sejam conduzidas com responsabilidade e observância das exigências legais.

Ao final da discussão, o Projeto de Lei nº 10/2026 foi encaminhado às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, responsáveis pela análise da matéria e pela emissão dos respectivos pareceres. 

A tramitação representa mais uma etapa do processo legislativo relacionado aos precatórios do FUNDEF, tema de grande interesse para os profissionais da educação e para a população de Redenção do Gurguéia.