A Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia retomou, na última segunda-feira (3), as atividades legislativas após o recesso parlamentar do mês de julho. A primeira sessão ordinária do segundo semestre foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Ampario Gil, e contou com a participação dos vereadores Sandro Henrique, Paulo Quirino, Leidinha, Ronilda Leal, Marquessandro Alexandre, Edizon Ribeiro e Evinólia Lago.

Entre os principais assuntos da sessão esteve a primeira discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

Vereadores discutem inclusão das emendas impositivas na LDO 2027

Durante a análise da LDO, os vereadores manifestaram preocupação com a ausência, no projeto encaminhado à Câmara, das emendas impositivas, cuja instituição havia sido aprovada pelo Legislativo Municipal no início de 2026.

O presidente Ampario Gil esclareceu que o projeto aprovado pela Câmara foi encaminhado ao Poder Executivo, que teria prazo legal para sancioná-lo ou vetá-lo. Segundo informado durante a sessão, não houve manifestação do Executivo dentro do prazo estabelecido.

O tema gerou amplo debate entre os parlamentares. Diante das discussões, o presidente manteve contato com o departamento jurídico da Câmara, que confirmou o entendimento apresentado pelo vereador Edizon Ribeiro de que, diante da ausência de manifestação do Executivo no prazo legal, o projeto passa a produzir efeitos de forma tácita.

A partir de agora, caberá ao departamento jurídico da Câmara analisar os procedimentos necessários para estabelecer a forma de inserção das emendas impositivas na LDO 2027, observando os aspectos legais e regimentais.

Requerimento trata de eventos realizados na Praça José Dário dos Santos

A vereadora Evinólia Lago apresentou requerimento solicitando que os eventos festivos realizados na Praça José Dário dos Santos sejam enquadrados nas normas relativas à chamada lei do silêncio, especialmente quanto aos horários de realização.

Segundo a vereadora, algumas festividades têm se estendido até depois das 8 horas da manhã do dia seguinte. Ela destacou ainda a proximidade do palco municipal com a Unidade Mista de Saúde, o que, segundo sua justificativa, exige atenção especial aos horários e aos níveis de ruído.

O requerimento foi colocado em votação e aprovado pela maioria, registrando-se o voto contrário do vereador Paulo Quirino.

Queimadas e relação institucional entre os Poderes também foram debatidas

O vereador Edizon Ribeiro levou ao plenário a preocupação com a ocorrência de queimadas na zona urbana do município, destacando a necessidade de atenção e medidas preventivas diante dos riscos provocados pelo fogo.

O parlamentar também questionou a necessidade de maior comunicação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo, especialmente em relação às obras realizadas no município.

Segundo Edizon, a Câmara deveria ser comunicada sobre as intervenções e obras públicas realizadas pela Administração Municipal, em respeito ao princípio da publicidade e à transparência dos atos da gestão pública.

Manutenção de estrada e intervenção no Riacho Grande

Durante a sessão, o presidente Ampario Gil passou temporariamente a condução dos trabalhos ao vice-presidente para apresentar dois requerimentos.

O primeiro solicita a manutenção da estrada vicinal que liga as comunidades Cupins e Bela Vista, visando melhorar as condições de trafegabilidade e o deslocamento dos moradores da região.

O segundo requerimento trata da retirada de um grande bloco de concreto localizado no leito do Riacho Grande, nas proximidades do local onde está sendo construída a ponte que ligará a comunidade São José.

De acordo com a justificativa apresentada, o bloco é remanescente de uma antiga passagem molhada que foi danificada há algum tempo. O vereador alertou que a permanência da estrutura no leito do riacho poderá obstruir a passagem natural da água e comprometer a estrutura da nova ponte em construção.

A solicitação busca, portanto, a retirada do material e a desobstrução do leito do riacho, de forma preventiva, para evitar possíveis prejuízos à obra e garantir o adequado escoamento das águas.

Legislativo retoma agenda de debates e proposições.

Com o retorno das sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia inicia um novo período de atividades legislativas, marcado pela análise de matérias importantes para o planejamento do município, além da apresentação de requerimentos e debates sobre demandas da população.

A sessão também reforçou o papel do Legislativo Municipal no acompanhamento das ações públicas, na fiscalização dos atos da Administração e na discussão de medidas voltadas às necessidades das comunidades de Redenção do Gurguéia.