A Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia realizou nesta quarta-feira, 11 de junho, a 2ª Sessão Ordinária do mês de junho, conduzida pelo presidente da Casa Legislativa. A sessão teve início com a leitura do Salmo 120 e uma oração inicial, seguindo-se com a apresentação e discussão de importantes matérias legislativas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e à valorização de políticas sociais e culturais no município. Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 001/2025, que propõe modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal, visando atualizar os procedimentos legislativos e fortalecer a transparência e a eficiência do Poder Legislativo.

Na pauta, também estiveram sete projetos de lei de relevante interesse público:

* Projeto de Lei nº 002/2025: Institui o programa de bolsas para monitores e cuidadores da rede municipal de ensino, reforçando o compromisso com a inclusão e o apoio pedagógico nas escolas municipais.

* Projeto de Lei nº 003/2025: Trata da concessão de bônus para regularização de débitos junto à AERG – Águas e Esgoto de Redenção do Gurguéia, incentivando os usuários a manterem suas contas em dia e contribuindo para o equilíbrio financeiro do serviço.

O Vereador Edizon Ribeiro questionou o bônus de 50% de abate limitado a apenas duas contas em atraso, ou seja, pessoas que tem 6 (seis) ou mais contas em atraso só teria o bônus referente a duas. Foi solicitado ao Líder do Governo, Vereador Edivaldo Rodrigues uma apreciação junto ao gestor, ficando para ser votado na próxima sessão.

* Projeto de Lei nº 004/2025: Regulamenta a concessão de diárias de viagem a agentes políticos, servidores públicos e membros de conselhos municipais, assegurando o ressarcimento de despesas quando em serviço fora do município.

Os vereadores entenderam que precisam de mais informações, discussões e o Projeto ficou pra ser votado na próxima sessão.

* Projeto de Lei nº 005/2025 (2ª Sessão): Cria o Fundo Municipal de Cultura, com o objetivo de fomentar iniciativas culturais locais e garantir recursos para o desenvolvimento do setor artístico e cultural.

* Projeto de Lei nº 006/2025 (2ª Sessão): Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, estruturando a política pública de turismo em Redenção do Gurguéia com participação social e financiamento próprio.

* Projeto de Lei nº 007/2025 (2ª Sessão): Cria o Departamento de Proteção e Defesa Civil na estrutura administrativa municipal, fortalecendo a prevenção e o enfrentamento de situações de emergência e desastres naturais.

Este Projeto já havia sido apresentado na Casa, entretanto o Vereador Paulo Quirino disse já haver uma Lei tratando desta matéria, solicitando ao Executivo algumas mudanças quanto a revogação da Lei Anterior ou apenas uma Ementa alterando a separação dos fundos De Cultura e Turismo. Foi concedido ao Secretário de Cultura Leonardo Alves o uso da palavra para explicar mais uma vez a necessidade de separação dos aludidos fundos. Segundo o Secretário, esta alteração se faz necessária devido as modificações de políticas públicas promovidas pelo Ministério da Cultura. No final, os vereadores deliberam sobre a necessidade de uma Sessão Extraordinária na próxima sexta-feira dia 13/06, dada a urgência do Projeto de Cultura, bem como a votação do Projeto de bônus da AERG, após entendimento e readequação do executivo, caso queira promover alguma alteração.

A sessão foi encerrada após a apreciação das matérias previstas na pauta, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento de políticas públicas que promovam o bem-estar da população e o fortalecimento institucional do município.