Na sexta feira do dia 24 de maio de 2024, precisamente as 18:15hrs, aconteceu a Sessão sob a presidência da vereadora Nilda de Sousa Soares acompanhada dos nobres vereadores: Claudino Bezerra de Sousa, Evaldo Borges Pereira, Sandro Henrique Ferreira da Silva, Paulo Roberto Sena, Marquesandro Alexandre, faltou com justificativa os vereadores Edivaldo Rodrigues Dias, e Ronilda Leal Santos ambos por motivos de saúde. E o vereador Paulo Quirino Alves de Sousa faltou sem justificativa.

Esteve presente no local o Assessor Jurídico desta Casa Odair Fonseca, e o Secretário do Governo Jorge Sena. Como de costume a presidente declarou aberta a Sessão sob uma leitura bíblica e uma oração dirigida pela Assessora Parlamentar Helves Cléia, e em seguida foi apresentada a seguinte PAUTA DO DIA:

* Discussão do Projeto de Lei n° 15, de 24 de abril de 2024, que delimita e dá nome à bairros públicos da zona urbana e dá outras providências.  

* Discussão do Projeto de Lei n° 16/2024, de 06 de abril de 2024, que ‘’dispõe sobre os procedimentos para a classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019.

* Discussão do Projeto de Lei n° 17/2024, de 06 de maio de 2024, que ‘’Dispõe sobre o valor da remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da secretaria municipal de governo e da secretaria municipal de cultura e turismo, criados pela Lei n° 376/2021, de 24/11/2021e dá outras providências’’

No primeiro momento houve a discussão e votação do Projeto de Lei nº17/2024 de 06 de maio de 2024, que ‘’Dispõe sobre o valor da remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da secretaria municipal de governo e da secretaria municipal de cultura e turismo, criados pela Lei n° 376/2021, de 24/11/2021e dá outras providências’’. E foi aprovado por unanimidade.

Em seguida houve discussão do Projeto de Lei nº 15/24, que delimita e dá nome à bairros públicos da zona urbana e dá outras providências. Onde foi apresentado o mapa de forma que fique visível o nome de todas as ruas e bairros do município. Em sequência o vereador Paulo Sena informa a importância da cidade ter nomes de ruas, bairros, para que que seja feita a regularização fundiária no município.

Posteriormente o Secretário de Governo Jorge Sena completa relatando que foi feito um estudo técnico para criação e divisão dos bairros, tudo dentro da legalidade, pois é um item obrigatório para que seja feito a regularização fundiária.

Houve a Leitura e Discussão do Projeto de Lei nº16/2024 de 06 de abril de 2024, que ‘’dispõe sobre os procedimentos para a classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019. Onde os vereadores irão analisar novamente para opinarem.

Foi recebido na casa o "Projeto Paz no trânsito começa com você", enviado pelo Departamento de Trânsito  que acontecerá  dia 28 de maio as 10:30h na Unidade Escolar: Joanita Piaulino.