Na segunda feira do dia 13 de maio de 2024, precisamente as 18:00hrs, aconteceu a Sessão sob a presidência da vereadora Nilda de Sousa Soares acompanhada dos nobres vereadores: Claudino Bezerra de Sousa, Edivaldo Rodrigues Dias, Evaldo Borges Pereira, Marquesandro Alexandre, Paulo Roberto Sena, Paulo Quirino Alves de Sousa, Sandro Henrique Ferreira da Silva. A vereadora Ronilda Leal Santos (faltou por motivos de saúde na família).

Como de costume a presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus, e em seguida foi apresentada a seguinte PAUTA DO DIA:

* Discussão do Projeto de Lei n° 15, de 24 de abril de 2024, que delimita e dá nome à bairros públicos da zona urbana e dá outras providências.

* Discussão do Projeto de Lei n° 16/2024, de 06 de abril de 2024, que ‘’dispõe sobre os procedimentos para a classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019.

* Discussão do Projeto de Lei n° 17/2024, de 06 de maio de 2024, que ‘’Dispõe sobre o valor da remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da secretaria municipal de governo e da secretaria municipal de cultura e turismo, criados pela Lei n° 376/2021, de 24/11/2021e dá outras providências’’.

No primeiro momento houve a discursão do Projeto de Lei nº 15/24, onde o vereador Paulo Quirino, colocou que é preciso delimitar melhor a questão dos bairros, para verificar onde começa um bairro e termina outro, e também notou que há muitos bairros e que não a necessidade dessa quantidade que está informada no Projeto enviado a Câmara.

O vereador Paulo Sena compartilha da mesma opinião do vereador Paulo Quirino e acrescenta que é necessário apenas os bairros tradicionais já conhecidos pela população.

Em sequência o vereador Evaldo elogia o avanço da cidade em colocar os nomes das ruas, e agora também criando nome de bairros, porém cobra a identificação dos mesmos, pois anteriormente já houve a aprovação de um Projeto sobre a Regularização Fundiária, e não houve a identificação das ruas e bairros, e isso acaba prejudicando as pessoas que precisam regularizar suas terras e seus imóveis.

A presidente complementa que cabe aos vereadores fazerem uma emenda ao referido projeto e adequarem quais os bairros devem permanecer ou serem mudados ou retirados do projeto.

Houve a Leitura e Discussão do Projeto de Lei nº16/2024 de 06 de abril de 2024, que ‘’dispõe sobre os procedimentos para a classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019. Onde os vereadores irão analisar novamente para opinarem.

Houve a Leitura e Discussão do Projeto de Lei nº17/2024 de 06 de maio de 2024, que ‘’Dispõe sobre o valor da remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da secretaria municipal de governo e da secretaria municipal de cultura e turismo, criados pela Lei n° 376/2021, de 24/11/2021 e dá outras providências’’. Onde os vereadores irão analisar novamente para opinarem.

Durante a Sessão o vereador Edivaldo cobrou providências do executivo para resolver a questão dos animais soltos nas ruas como gado, cavalos, entre outros, pois isso é um perigo eminente de acidentes, assim trazendo riscos aos pedestres e veículos que transitam nas ruas, e é um problema antigo e recorrente e há uma cobrança diária sobre essa questão. O vereador Paulo Quirino acrescenta que a Vigilância Sanitária já foram conversar com os responsáveis dos animais e que inclusive já foram notificados para resolver o problema, mais ainda o mesmo continua sem solução definitiva.