Na segunda feira do dia 08 do mês de abril de 2024, precisamente as 18:00hrs, aconteceu a Sessão sob a presidência da vereadora Nilda de Sousa Soares acompanhada dos nobres vereadores: Claudino Bezerra de Sousa, Evaldo Borges Pereira, Marquesandro Alexandre, Paulo Quirino Alves de Sousa, Sandro Henrique Ferreira da Silva, Ronilda Leal Santos, Paulo Roberto Sena. O vereador Edivaldo faltou e não houve justificativa.

Como de costume a presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus, em seguida foi apresentada a seguinte PAUTA DO DIA:

 * Votação de Lei Nº 04, de 05 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de Redenção do Gurguéia-PI e dá outras providências.

* Votação do Projeto de Lei Nº 09, de 21 de março de 2024, que revoga a Lei Municipal Nº 443, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a doação de um trator para a Associação dos Produtores Rurais da Estiva e região de Redenção do Gurguéia - PI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.674.787/0001-00 e dá outras providências.

* Votação do Projeto de Lei Nº 10, de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre a garantia da impessoalidade no âmbito da Administração Municipal, normatizando o Brasão e o uso das cores da Bandeira do Município na pintura dos bens públicos municipais, a criação através de norma do Hino Municipal de Redenção do Gurguéia, bem como sua utilização nos documentos oficiais, bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental. 

* Apresentação e Leitura do Projeto de Lei Nº 13, de 08 de abril de 2024, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais em conformidade com a Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.

No primeiro momento com a palavra a presidente inicia a discursão e votação do Projeto de Lei Nº 04, de 05 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de Redenção do Gurguéia-PI e dá outras providências. O referido Projeto de Lei no qual foi APROVADO por unanimidade.

Em seguida presidente continua relatando sobre a importância do Projeto de Lei Nº 10, de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre a garantia da impessoalidade no âmbito da Administração Municipal, normatizando o Brasão e o uso das cores da Bandeira do Município na pintura dos bens públicos municipais, a criação através de norma do Hino Municipal de Redenção do Gurguéia, bem como sua utilização nos documentos oficiais, bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental. Pois assim nenhum gestor poderá utilizar cores do seu partido e sim as cores da bandeira do município. Posteriormente inicia a discursão e votação do Projeto no qual foi APROVADO por unanimidade.

Subsequentemente houve a votação do Projeto de Lei Nº 09, de 21 de março de 2024, que revoga a Lei Municipal Nº 443, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a doação de um trator para a Associação dos Produtores Rurais da Estiva e região de Redenção do Gurguéia-PI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.674.787/0001-00 e dá outras providências. O referido Projeto de Lei no qual foi APROVADO por unanimidade.

Consecutivamente houve a Distribuição e Leitura do Projeto de Lei Municipal Nº 13, de 08 de abril de 2024, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais em conformidade com a Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.