Na quarta feira do dia 06 do mês de março de 2024, precisamente as 18:00hrs, aconteceu a Sessão sob a presidência da vereadora Nilda de Sousa Soares acompanhada dos nobres vereadores: Claudino Bezerra de Sousa, Evaldo Borges Pereira, Edivaldo Rodrigues, Paulino Quirino Alves de Sousa, Sandro Henrique Ferreira, Paulo Roberto Sena, Marquesandro Alexandre. A vereadora Ronilda Leal faltou a Sessão, a justificativa é que estava em viagem. Esteve presente também o Assessor Jurídico da Câmara Municipal: Odair, os servidores municipais: Gedilson Novais, e Márcio Lemos, Kelly Pereira, estes vieram reivindicar a adequação do salário que segundo eles está defasado desde da época do Concurso de 2005 em que os gestores não adequaram. Eles pedem que cumpram o que foi proposto no Edital.

Em destaque as matérias do dia:

* Distribuição e leitura do Projeto de Lei n° 001/2024, que ‘’Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Redenção do Gurguéia - PI para eleitores e eleitoras convocados (as) e nomeados (as) que efetivamente trabalharem como mesários, mesárias ou apoio logístico nas eleições político partidárias, em plebiscitas e em referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí e dá outras providências’’.

* Discursão do Projeto de Lei Nº 03/2024 que dispõe sobre a proibição de queimadas.

* Distribuição do Projeto de Lei N°05/2024 que dispõe sobre o reajuste na remuneração dos cargos comissionados que especifica, alterando a Lei Nº 348/2020.

* Distribuição do Projeto de Lei N° 06/2024 que dispõe sobre o reajuste na remuneração dos cargos efetivos que especifica, alterando a Lei N°348/2020, e dá outras providências.

* Votação do Projeto de Lei n° 002/2024 de 02/02/2024 que Cria cargos comissionados e funções gratificadas aos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela Lei Federal 14.133/21 e dá outras providências. 

Após a leitura do Projeto de Lei Nº 05/2024 foi identificado erros, onde será devolvido para verificação e adequação das DANS. No Projeto Nº 06/2024 houve leitura e discussão, onde os vereadores discutiram e relataram que esses erros de salários congelados devem ser corrigidos, e que é necessário que assim que for feito o reajuste nacional seja também feito o reajuste de acordo com que foi previsto no seu edital da época, pois muitos servidores estão sendo prejudicados com esse congelamento do salário. Foi sugerido pelos funcionários presentes uma reunião com o prefeito, vereadores, e funcionários prejudicados.

Com a palavra o vereador Evaldo deu o exemplo do Concurso da Câmara do referido município que na época o motorista tinha um salário acima do salário-mínimo, e que toda vez que o salário mínimo nacional alterado é necessário efetuar um acréscimo para que o mesmo se mantivesse acima do salário mínimo conforme o mesmo tinha sido aprovado na época do seu concurso público.

Com a palavra o vereador Claudino fala sobre os salários congelados e menciona que é válido a reivindicação dos funcionários, e a sugestão de fazer uma reunião com o gestor é muito importante. Em seguida o servidor Cindo disse que o Assessor Jurídico do Executivo deu Parecer favorável para a classe, ainda assim não houve boa vontade do gestor.

A Presidente colocou que vai procurar o executivo para verificar melhores alternativas para devida solução. Em seguida a Presidente segue com a Leitura do Projeto de Lei N° 03/2024 que dispões sobre a proibição de queimadas, o referido projeto de Lei foi devolvido para o executivo para as devidas adequações: Precisa colocar os meios para denunciar (telefone, e-mail, outros), rever o valor da multa.

Houve também a discussão do Projeto de Lei Nº 02/2024 de 02/02/2024 que cria cargos comissionados e funções gratificadas aos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela Lei Federal 14.133/21 e dá outras providências. Onde o vereador Evaldo Borges se manifesta dizendo que buscou em leis que fala sobre Licitação e disse que são cargos que necessitam de conhecimento, pessoas adequadas com conhecimentos específicos para o cargo para que não ocorra erros. O Assessor Jurídico Odair complementa que o Projeto realmente é uma adequação para dar mais segurança ao processo de Licitação. Em seguida a Presidente coloca em votação o referido Projeto onde todos votaram a favor com unanimidade.

Após houve a apresentação do Projeto de Lei N° 001/2024 da autoria do vereador Evaldo Borges Pereira que ‘’Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Redenção do Gurguéia - PI para eleitores e eleitoras convocados (as) e nomeados (as) que efetivamente trabalharem como mesários, mesárias ou apoio logístico nas eleições político partidárias, em plebiscitas e em referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí e dá outras providências’’. Onde os nobres vereadores irão colocar em votação na próxima Sessão.

Durante a Sessão, o vereador Evaldo reforça o pedido do carro FUMACÊ contra o combate a dengue. E a Presidente Nilda menciona que infelizmente o carro só é disponibilizado com o número de casos são altos e não é o caso do município. Entretanto o vereador Paulo Quirino enfatiza que vai tentar trazer para o município devido a vários casos existentes no Município.