Vereadores aprovam por unanimidade projeto de Regularização Fundiária em Redenção do Gurguéia
- 11/12/2023
- em Legislativo
A Câmara Municipal de vereadores de Redenção do Gurguéia, votou e aprovou por unanimidade na noite desta sexta-feira, 08 de dezembro, o projeto de lei n° 25/2023 que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no município de Redenção do Gurguéia.
A sessão em que foi aprovado o projeto, contou com a participação do Secretário Municipal de Governo, Jorge Leandro, onde foi convocado pela presidente da casa, a vereadora Nilda Soares, para explicar melhor sobre o referido projeto.
Para o Secretário Jorge Leandro, o projeto será um marco histórico para o município de Redenção do Gurguéia, pois dará segurança aos moradores sobre os seus imóveis. "O projeto é algo histórico para o município de Redenção do Gurguéia. Pois cerca de 95% dos imóveis do município, não há registo de imóveis, ou seja, não é regularizado, os mesmo tem somente o aforamento". Disse o secretário municipal de Governo Jorge Leandro
Para o vereador Paulo Quirino, o projeto será bem vindo e ainda de grande valia aos moradores de Redenção do Gurguéia. "O projeto é algo muito bom para nossa cidade, pois de agora em diante, cada cidadão ficará com seu próprios bens(imóveis)". Relatou o vereador.
Durante a sessão, Foi discutido sobre o Projeto de Lei n° 026/2023, que estabelece sobre a Política Municipal de Saneamento Básico. Para o secretário de Governo, a Política Municipal de Saneamento Básico, é uma política que a sociedade redencense terá que se adequar. Ainda na sessão, foi questionado pelos vereadores, sobre a concessão.
O vereador Neto Bizerra, foi bastante enfático em suas palavras em falar sobre a Política de Saneamento Básico, e falou sobre o assunto. "Eu sou a favor do saneamento básico". Disse o vereador Neto Bizerra, que ressaltou ainda o seguinte, "O projeto que vamos votar, o município terá que fazer um processo licitatório, pois sozinhos não daremos conta. Não sou contra o saneamento, mais teremos que conceder uma concessão. Quero que o município ande, mais ande corretamente". Finalizou o vereador.
Na sessão, ainda foi votado e aprovado por unanimidade o projeto de Lei n° 002/2023, que Dispõe sobre estruturação administrativa da Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia, Reorganização e criação de cargos do quadro de pessoal e dá outras providências.