SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Portal da Transparência

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Projeto de lei nº 002/2019 - Dispõe sobre a reforma parcial da lei nº 324/2018, que regulamenta os cargos efetivos, número de vagas, vencimentos básicos, jornada de trabalho semanal, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 010/2019 - Dispõe sobre a concessão de bônus aos usuários em débitos com a AERG - Águas e Esgoto de Redenção do Gurguéia-PI, até o dia 02 de maio de 2019 e dá outras providências.
Projeto de lei nº 004/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Redenção do Gurguéia-PI, que possuem direito ao reajuste da mesma data de índices aplicados ao RGPS.
Projeto de lei nº 003/2019 - Dispõe sobre a reforma parcial da lei nº 325/2018, reajusta os valores percebidos a título de gratificação, amplia os seus destinatários dá outras providências.
Projeto de lei nº 012/2019 - Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo do município de Redenção do Gurgueia — Estado do Piauí e dá outras Providências.
Projeto de lei nº 007/2019 - Dispõe sobre denominação da Creche Municipal do Bairro Santo Antônio de Redenção do Gurguéia-PI.
Projeto de lei nº 008/2019 - Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário de Redenção do Gurguéia-PI
Projeto de lei nº 009/2019 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei nº 334/2019, que dispõe sobre os cargos de natureza especial, de direção e assessoramento municipal.
Projeto de lei nº 005/2019 - Dispõe sobre o piso salarial profissional municipal para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município de Redenção do Gurguéia-PI e dá outras providências.
Projeto de lei nº 006/2019 - Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal
Projeto de lei nº 014/2019 - Dispõe sobre inclusão de metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Projeto de lei nº 015/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito especial suplementar e dá outras providências.
Projeto de lei nº 016/2019 - Dispõe sobre inclusão de metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Projeto de lei nº 019/2019 - Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 288/2015 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Redenção do Gurguéia-PI, para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.